O síndico pode aplicar uma multa de 500% do condomínio sem esse valor estar no RI?
Meu cachorro chorou quando saímos de casa. O síndico aplicou uma multa de 500%, sendo que no RI a primeira multa é de 50% do valor, e a reincidência 100% do valor condominial.
Há algum termo na lei que da autoridade pra ele fazer isso?