Documento obrigatório para manutenção/pintura de fachada do prédio "em altura"

Boa tarde! Estou contratando empresa para impermeabilização e pintura da fachada do condominio. Gostaria de confirmar qual documento obrigatório que devo solicitar para empresa prestadora do serviço, por exemplo, alguma ART registrada para trabalho em altura ? algum outro documento necessário quanto a trabalho em altura ? Aguardo suporte neste assunto. Obrigado. Moisés Lucas