Plano de combate à vazamento de gás e incêndio para

Caros amigos alguém saberia me informar se no estado do Rio de Janeiro restaurantes são obrigados a ter brigada de incêndio, treinamento de funcionários ou plano plano de emergência para vazamento de gás ou em caso de incêndio? Em uma renovação de contrato do restaurante do condomínio foi pedido o plano de emergência e fomos questionados com a alegação de que o restaurante tem habite-se. Então está dentro das normas da prefeitura do Rio!! Mas não apresentaram o plano de emergência par tal fim!!