Cobrança indevida
Boa tarde,
Recebi uma cobrança indevida, ref. condomínio de Nov/19 e fui inserido no SPC, sem nenhum questionamento anterior, seja, pessoalmente, via whats ou e-mail, por parte do síndico, que alega que não foi o Condomínio e sim o banco que tem a instrução de protestar após 15 dias. Minha pergunta é:
- cabe processo por cobrança indevida;
- cabe pedido de indenização por danos morais;
- ação envolve direitos do CC e cabe CDC, uma vez que envolvendo Condomínio;