Condomínio de fato ou de direito?

Há convenção de condomínio registrada em cartório, mas na prefeitura o local foi aprovado como loteamento. Neste caso, trata-se de um condomínio de fato ou de direito? Há necessidade de averbação da convenção de condomínio junto à prefeitura para se tornar um condomínio de direito?