Legislação sobre limpeza e higienização, dedetização e desratização, no Rio de Janeiro.

Boa tarde. Gostaria de saber se existe alguma legislação nova sobre prazos para a limpeza e higienização de caixas d'água e de reservatórios de água, assim como para dedetização e desratização no Rio de Janeiro? Quais são, hoje, os prazos previstos em lei ou qualquer outro tipo de legislação do Rio de Janeiro ou Federal? Faço a gestão de um condomínio vertical residencial e de uma escola de psicanálise particular com cursos, seminários e palestras, ambos no Rio de Janeiro. Preciso estabelecer um Plano de Manutenção nesses locais. Agradeço desde já. Att., Raphael Milanez