O CONDOMÍNIO PODERÁ APLICAR MULTA POR CONTA DE NÃO CUMPRIMENTO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO CONDOMÍNIO?

NO MEU CONDOMÍNIO MORADORES SE REUNIRAM PARA FAZER UMA CONFRATERNIZAÇÃO NESSE TEMPO DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL, O SÍNDICO PODE APLICAR MULTA SEM ANTES ENCAMINHAR NOTIFICAÇÃO?