Obras e reformas não emergenciais podem ser barradas durante quarentena
Suspendi obras reformas não emergenciais no meu condomínio agora na quarentena devido o covil -19 , mas gostaria de saber se caso o morador insista em iniciar uma obra de decoração, se posso barrar a entrada dos funcionários no condomínio impedindo a continuidade da obra ou reforma de decoração.
Caso sim, tem algum decreto ou lei que posso me basear para tal procedimento?
A obra e reforma será no periodo da quarentena , agora em junho de 2020.