Uso da area comum como garagem

Um morador está usando a área comum para estacionar um segundo veiculo sendo que o prédio só oferece uma vaga a cada apto, livre e demarcada registrada junto ao registro do Apto. No estatuto e convenção do Ed. não se trata deste assunto especifico. Existe alguma lei e multa a ser aplicada? Alguém poderia me ajudar a com um modelo de notificação? Obrigada!

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Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?