CONVOCAÇÃO ASSEMBELIA

Quero saber o artigo e a lei que menciona o prazo previsto para impugnar no judiciário uma assembleia que uma vez convocada e executada sem que o síndico ou administradora ao promovê-la deixa de convocar, formalmente, dois proprietários, cujo o condomínio é constituído, por apenas, cinco apartamentos. A falta de convocação só foi descoberta após um ano e dez meses.