Loteamento de chácaras registrado pode ser Condomínio de parte do terreno ?

Loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade (interior) por Assembléia Geral de Instalação instituiu o Condomínio na ãrea social-recreativa em 30.000 metros quadrados (não do todo do terreno e partes comuns ) como prescreve o Artigo 8º.inciso a da Lei nº 4.591,de 16 de dezembro de 1.964.