Quanto a alteração de fachada

Quanto a alteração de fachada, existe lei no código civil que o condômino não pode trocar a soleira, a porta de entrada de seu apartamento ou até mesmo instalar ar condicionado no seu apartamento? Quando o condômino altera a soleira de seu apartamento ou até mesmo a porta de entrada, é considerado que ele tenha alterado algo na área comum do prédio?