a convenção de condominio composta de 186 unidaddes rege que para aprovar obras e serviços com valor superior à 30 salários mínimos regionais é necessário que a assembléia convocada pelo síndico seja formada por 1/4 dos condôminos. Uma Assembléia, Pergunto quais os ítens abaixo especificados que podem servir como respaldo jurídico para um condomino de acordo com o novo código civil caso a taxa extra que está sendo cobrada seja contestada judicialmente.
1) O Valor do Serviço relativo à modernização do elevador foi orçado em R$58.000,00, portanto superior ao teto estipulado na convenção de condomínio em vigor.
2) A Assembléia que aprovou a taxa extra teve sòmente 40 condominos presentes.
3) A taxa Extra aprovada foi rateada sòmente entre 100 condominos.
4) O Imóvel localizado no térreo teve o valor da taxa extra definida por igual aos 100 condominos.
Atenciosamente,
Roberto