Sindicato
1° Li aqui que caso o condomínio comprove não ter fins lucrativos junto ao Ministério do Trabalho, pode se isentar da cobrança do sindicato patronal. Porém há um parágrafo que diz:
§ 1º Para enquadramento na definição do caput, a entidade ou instituição deverá atender aos seguintes requisitos:
I - não remunerar, de qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
Caso o condomínio remunere o síndico, ou isente-o da cobrança de taxa condominial, o condomínio fugiria à regra do Ministério do Trabalho?