Taxa ordinaria nao pode custear obras voluptuarias. O que fazer se sindico insiste em executar?
O sindico conseguiu 2/3 das assinaturas - numa forma de plebiscito, mas no edital ele foi propositalmente omisso em informar a fonte de recursos. informando apenas que a obra nao teria "custos extras".
A Convencao e o Reg Interno sao omissos.
A Lei do Inquilinato 8245/91 considera illegal
O novo Codigo Civil, me parece tambem omisso
Obrigado, Ricardo