O CONDOMÍNIO PODE OBRIGAR CONDÔMINO SUBSTITUIR JANELA DE FERRO POR JANELA DE ESQUADRIA DE ALUMÍNIO?

O sindico do meu prédio está querendo obrigar alguns condôminos que ainda não o fizeram, a SUBSTITUIR JANELAS DE FERRO (METALON) POR NOVAS JANELAS DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. 1) É possível uma ata de assembléia geral obrigar o condômino a esse tipo de coisa? 2) Qual o fundamento legal para isso? 3) A propriedade particular não é inviolável?

Imagem de perfil HELIO GERALDO PEREIRA
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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