após quatro anos o sindico pediu o habite-se. está correto?

Comprei um lote em um condomínio e iniciei a construção de minha casa, que ficou pronta em quatro meses. Apresentei todos os documentos exigidos no regimento, e agora após quatro anos que estou morando o sindico solicitou o Habite-se. esse procedimento esta correto? esse documento não é de competência da prefeitura? sua solicitação não deveria ter sido feita logo quando fui morar no imóvel? No regimento interno não ha menção dessa solicitação quando do final da obra. isso está correto?