Cachorro solto na área comum, sem acompanhante. Como proceder?

O condômino mora no térreo, pela manhã ou a qualquer horário que lhe convenha, abre a porta de seu apartamento e a do prédio, deixando o cachorro sair sozinho pela área comum para fazer necessidades. A convenção de condomínio tem mais de 60 anos, não fala nada a respeito. É possível proibir que animais façam suas necessidades na área comum? Existe alguma legislação a respeito? No caso de multar o dono do animal, precisamos de provas fotográficas, ou coisa parecida? Grata.

Imagem de perfil Stella Guerreiro
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Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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