Moradores voluntários de um condomínio que não existe e sem convenção podem obrigar os demais?
Moro em uma vila de casas na qual há mais de 50 imóveis. Dois a quatro moradores se juntaram e começaram a ditar regras: instalaram portão automático e interfone por conta própria, escolheram as empresas e depois repassaram os valores para os demais moradores. Foi dada uma chave do portão para cada morador, visto que nem todos concordam e não podem ser impedidos de circular.
Agora esse grupo de moradores já contratou uma administradora e marcou reunião apenas para informar o valor que cada morador deve pagar e, se não pagarem, os imóveis serão tomados.
Não foi feita qualquer assembleia para elaborar convenção. Não houve qualquer eleição para o "cargo", já que eles se ofereceram como voluntários e o valor cobrado mensalmente, como contribuição, é depositado em conta particular de um morador, que também não é obrigatório.
É legal que eles contratem uma administradora por conta deles e depois obriguem que os demais paguem os custos e ainda ameacem da tomada dos imóveis de quem não pagar por esse serviço contratado por conta deles?