O condômino pode fechar a quota-parte do Poço de Ventilação sem autorização da Assembleia Geral?
Hoje eu, na qualidade de síndico, fui comunicado através de uma condômina em que denunciou a construção irregular de um telhadinho no Poço de Ventilação. Sucede que o espaço em que está sendo construído o telhado também é utilizado como Área de Serviço do Apartamento Vizinho, uma vez que este espaço refere-se ao primeiro pavimento do Poço de Ventilação.
Como a condômina me informou que, com o fechamento do primeiro pavimento do poço de ventilação, a mesma será afetada, pois a entrada de ar fresco vem de baixo para cima. Por sua vez, a moradora do apartamento em questão apenas pediu autorização ao proprietário e sequer consultou a mim e nem a Assembleia Geral.
Nesse caso, existe alguma legislação que eu posso me embasar para intervir na construção do telhado no Poço de Ventilação? Há a possibilidade de eu intervir para suspender o restante da obra e determinar a retirada do telhado já construído?