Somos obrigados, no Município do Rio de Janeiro, a fornecer cesta básica para os nosso porteiros?

Um síndico, há 7 gestões atrás, resolveu dar e outra gestão começou a dar aumentos em cima da cesta básica que está em 360,00 reais, sei que não podemos mais retirar, certo? Mas somos obrigados a dar aumento?Esse assunto nunca foi decidido por Assembleia, apenas por gestões.Agradecida.