Fechamento de prisma de ventilação

Comprei um apartamento num prédio de 3 andares que tem um prisma de respiração fechado no apartamento do 1 andar, ou seja, agora virou uma extensão da cozinho do apartamento do primeiro andar, de forma que não existe mais nenhum tipo de circulação de ar, entre o espaço aéreo e a garagem, fazendo com que o morador desse apartamento na hora de fumar, sai de dentro do apartamento e vem fumar nessa área construída no prisma, e a fumaça do cigarro entra direto no meu apartamento, de forma insuportável. Esse tipo de fechamento é legal na prefeitura e no bombeiro? Caso seja permitido, isso tem que estar autorizado em convenção, ter documento autorizaríeis da prefeitura e dos bombeiros, neste caso como obter essa documentação ? Desde já obrigado pela atenção. Egnaldo Junior