Projeto de reforma aprovado pelo condomínio pode render notificação?

Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Lembro que, pesquisando aqui no site, li sobre uma situação em que falavam que não era considerado mudança de fachada se outros apartamentos já tivessem feito antes sem nenhuma notificação por parte do condomínio. Há alguma orientação com relação a isso? Explico. Estou fazendo uma reforma no meu apartamento e, antes de iniciar, submeti o projeto para aprovação do condomínio e da construtora do prédio. A obra foi aprovada por ambos, sem ressalva. Após a autorização, iniciei a obra seguindo estritamente conforme aprovado e, com menos de 10 dias, fui notificada pela síndica de que deveria retomar ao original dentro de 15 dias senão seríamos multados. Fui pega totalmente de surpresa, visto que a mesma pessoa que aprovou o projeto, resolveu me notificar desta forma. O problema em questão é a iluminação da minha varanda. O projeto original continha apenas dois spots e, no meu projeto, são três spots e um "rasgo" para embutir uma iluminação fluorescente de led. No entanto, tem vários outros apartamentos que também modificaram a iluminação. Um deles, por exemplo, alterou para cinco spots - com certeza há mais de 8 meses, período em que me mudei para lá. Esse apartamento me confirmou que nunca foi notificado pelo condomínio. Outro dado: o "rasgo" da iluminação está há mais de 1 metro de distância da fachada, ou seja, para dentro da varanda. Minhas dúvidas: 1) O condomínio tem prazo para notificar algo que considere irregular? 2) Pode notificar só os que forem de seu interesse? 3) Há algo que me proteja, visto que o projeto foi aprovado pelo condomínio - no nome da síndica - e pela construtora, além de ter outros apartamentos que já o fizeram? 4) Iluminação é objeto de decoração ou pode ser considerado mudança de fachada?

Imagem de perfil Renata Castro
Condômino(a)


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