Existe alguma lei que permita a colocação de grades em área comum (corredor) de condomínio, impedind

Ocorre que forma colocadas grades no corredor do condomínio, impedindo o acesso de prestadores de serviço de telefonia, Light e principalmente do Corpo de Bombeiro. Segundo os moradores que residem após o portão, o motivo seria a segurança e eles "se responsabilizariam" por qualquer problema que houvesse. Existe previsão legal para isto? Como devemos proceder para a retirada dessas barreiras caso a resposta seja negativa?