VAGA DEFICIENTE FORA DE PADRÃO

Olá, Por favor, preciso muito da ajuda de vcs especialistas no assunto -1 O sindico do prédio pode mudar a VAGA DE DEFICIENTE de lugar no prédio residencial sem avisar a prefeitura ? -2 O Sindico alem de fazer a mudança de vaga, pode fazer a nova fora do padrão estabelecido pela ABNT, 2,50 metros de largura e espaço do lado (tracejado) de 1,20m?