Portão único Entrada e Saída condomínio residencial

Prezados , boa tarde! Meu condomínio, recém entregue, dispõe de um único portão de garagem para entrada e saída de veículos do condomínio, sem espaço para mão e contramão, causando sérios acidentes com carros chegando de encontro com carros saindo, além de única rampa de acesso ao Sub solo sem espaço para mão e contramão, via única de uns 2,50 de largura. Isso é permitido? Está dentro da legalidade? O que a Lei diz em relação a entrada e saída, rampa de acesso único sem espaço para mão e contramão? É permitido? Em qual lei e em qual artigo posso verificar ilegalidade? Obrigado pela costumeira atenção.