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Marcos Lobo de Aguiar

Portão único Entrada e Saída condomínio residencial

Por Marcos Lobo de Aguiar
2 anos

Prezados , boa tarde!

Meu condomínio, recém entregue, dispõe de um único portão de garagem para entrada e saída de veículos do condomínio, sem espaço para mão e contramão, causando sérios acidentes com carros chegando de encontro com carros saindo, além de única rampa de acesso ao Sub solo sem espaço para mão e contramão, via única de uns 2,50 de largura. Isso é permitido?

Está dentro da legalidade?

O que a Lei diz em relação a entrada e saída, rampa de acesso único sem espaço para mão e contramão?

É permitido?

Em qual lei e em qual artigo posso verificar ilegalidade?

Obrigado pela costumeira atenção.

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