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Prezados , boa tarde!
Meu condomínio, recém entregue, dispõe de um único portão de garagem para entrada e saída de veículos do condomínio, sem espaço para mão e contramão, causando sérios acidentes com carros chegando de encontro com carros saindo, além de única rampa de acesso ao Sub solo sem espaço para mão e contramão, via única de uns 2,50 de largura. Isso é permitido?
Está dentro da legalidade?
O que a Lei diz em relação a entrada e saída, rampa de acesso único sem espaço para mão e contramão?
É permitido?
Em qual lei e em qual artigo posso verificar ilegalidade?
Obrigado pela costumeira atenção.
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Ordenar:
Sr.Marcos,
Boa tarde,
Sim, de acordo com as disposições legais e de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, esta situacao é permitida, e em todos os condomínios em que atuei, com os mesmos problemas, os condôminos, em assembleia, criaram regras que acabaram com este tipo de problemas.
**Minha resposta não é um parecer jurídico, baseia-se nos dados fornecidos em sua pergunta e pode ser alterada havendo fatos não citados ou não detalhados.
Um abraço,
******** (atende condomínios em São Paulo e )
ADVOGADO, administrador de condomínios e síndico profissional
Especialista em Direito Imobiliário e de Condomínios (15 anos de experiência)
*WHASTAPP (11) 99398-4151 das 09h às 19h*
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Boa noite! É lamentável a falta de criatividade de alguns profissionais.
Se faz necessário olhar o projeto executivo ( planta).
A legislação específica é o Cód de Obras lei municipal,uma largura razoável e de 3 metros,mas valhe lembrar que a prefeitura aprovou ,ou seja para eles está ok claro ninguém da prefeitura vai morar aí.
Isso você poderia ter observado antes evitando assim comprar apt neste condomínio.
Fonte: 12
paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093
Marcos - Você tem que verificar com a prefeitura local ou consultar o Dr. Google e verificar a Código de obas e construções e edificações, talvez encontre lá o que está procurando. Se o condomínio tem o habite, porque a construção atendeu as exigências da Prefeitura local. O que você tem que idealizar é a melhor forma de entrar e sair do seu condomínio, dando sempre preferencia para quem está entrando. Não conheço o local por este motivo é difícil dar uma opinião para tentar resolver o problema. Mas já administrei um condomínio com um problema parecido e instalei uma sinaleira na entrada para a rampa e outra no seu final, acionada por um botão instado cano de ferro rente a parede. Quem subia a rampa entrando do condomínio apertava o botão de dentro o próprio carro a sinaleira de cima ficava piscando e o carro que estivesse para descer, esperava o outro subir. O mesmo sistema acontecia quando o condômino quisesse sair do condomínio. Passaram a repeitar e nunca houve acidentes, mas os condôminos tem que colaborar e não adianta a pressinha do paulistano. Tem que ter muita calma neste hora e compreensão dos dois lados. 0k
Fonte: Pessoal
Geraldo Majella da Silva
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