TAC, condomínios pode mexer no regimento interno através do TAC?
Condomínios podem subsistir algumas regras do regimento interno usando o instrumento TAC? Pergunto, por que meu condomínio tem regimento atrasado que foi modificado em reuniões no passado e essas modificações nos têm causado muitos problemas hoje em dia, pois o condomínio fica próximo a universidade da minha cidade e isso faz com que mais de 80% dos moradores são inquilinos universitários, sendo assim, ñ tem como providenciar uma reunião com 50% + 1 dos proprietários, nada que fazemos conseguimos fazer com que os proprietários venham, até porque tem proprietário que é empresa que comprou para investir, por isso gostaríamos de saber se condomínios podem mudar alguns artigos do regimento do condomínio através do TAC, para se adéqua a nova rotina do condomínio e conter certos comportamentos indesejáveis de alguns moradores.
A titulo de exemplo, queremos implantar uma cláusula no regimento que proíba o aluguel dos apartamentos para republicas estudantis, na verdade, essa cláusula já foi votada e aprovada em uma dessas reuniões do passado quando tínhamos mais proprietários do que inquilinos, o problema é que essa clausula foi vota depois de criado o regimento interno e por motivos que desconheço essa cláusula nunca foi acrescentada ao regimento do condomínio e tão pouco a ata da reunião em que foi votada e aprovada tal cláusula, essa ata em questão assim como outras que também mexiam no regimento interno não está nos arquivos de documentos do condomínio e hoje não conseguimos mais 50% +1 dos proprietários para aprovar e incorporar essas mudanças no regulamento, por isso, estamos pensando em fazer o TAC.