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Pergunta

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Benedito Lourenço Filho

Existe multa para condomínio que não respeitar a coleta seletiva de lixo?

Por Benedito Lourenço Filho
6 meses

Olá,
Estamos enfrentando problemas com moradores que depositam lixo orgânico nos recipientes de reciclável e vice versa.
Podemos sofrer algum tipo de multa pela prefeitura?
Podemos multar os condôminos que não estão respeitando este item? Não temos isso claro no nosso RI.
Obrigado!
Benê

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 meses

Boa noite! A Política Nacional de Resíduos Sólidos ( PNRS) dá autonomia para o município, sinceramente não pesquisei si a prefeitura de SJ dos Campos desenvolveu a própria.

O condomínio pode multar,mas precisa está no Regimento interno ou aprovar.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Anônimo
Anônimo respondeu
6 meses

“Bem-aventurados os puros de coração, porque eles verão a Deus”
Mateus 05:08


Sr. Benedito,

Bom dia,

O condomínio deve se reunir em assmebleia para aprovar a imposição desta multa aos transgressores.

Este é o procedimento que tenho adotado com sucesso em situações como esta.

À disposição para maiores esclarecimentos,

LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo e SAO JOSE DOS CAMPOS)
ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151
https://www.instagram.com/luc008/

Imagine Sustentável
Imagine Sustentável respondeu
6 meses

Olá! É um trabalho árduo. Tem que ser feito reuniões de orientação, colar informações sobre sustentabilidade e incentivar as melhoras que estão acontecendo. Use as redes sociais do prédio para divulgar e comemore os êxitos

Fonte: Eu

Olavo Antonio de Oliveira - Imagine Soluções Sustentáveis Redução no Consumo de Água (11)95756-8421

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