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Pergunta

Ricardo Ribeiro de Souza

Espaço PET - O que diz a Lei?

Por Ricardo Ribeiro de Souza
Perguntou há mais de 1 ano

Estamos pensando em reservar uma área no condomínio para criação de um Espaço PET, para interação e socialização.
PERGUNTO: Há necessidade de alguma autorização da Vigilância Sanitária ou Centro de Zoonoses da Prefeitura para funcionamento?

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Respostas (4)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Precisa observar o local si já existe algo no local si sim alteração de uso exige quórum de 100%.

Sem contar das contas limpeza do local , será que todos vão deixar o local limpo?

As atividades profissionais de quem trabalha em condomínio não está incluso limpeza deste tipo de ambiente e isso pode haver consequências trabalhistas lá na frente.

Só para efeito de comparação os funcionários de condomínio na escala de risco que é de 1 a 4 , é 2 e quem trabalha em pet é 3.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Ricardo:
Se estará em área comum que não era destinada a isto precisa de aprovação para mudança de uso, ou seja 100% dos condôminos. Verifique na prefeitura se a criação desta área precisa de mais alguma autorização. Precisaram de um projeto para a área, limpeza adequada e outros. Acho um pouco dificil de conseguir mas boa sorte.

Fonte: Eu

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

A ação não surge do pensamento, mas de uma disposição para assumir responsabilidades.“
Dietrich Bonhoeffer


Sr. Ricardo,

Boa tarde,. |}

Embora se respeitem as opiniões e respostas em contrário, ee acordo com o Código Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Superior Tribunal de Justiça, para criar este espaço há necessidade de aprovação de 100% dos condôminos, bem como autorizações da Prefeitura e Vigilancia sanitaria.

À disposição para maiores esclarecimentos,

******** (São Paulo e RECIFE)
ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151
https://www.instagram.com/luc008/

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Ricardo Ribeiro de Souza
Ricardo Ribeiro de Souza

Respondeu há mais de 1 ano

Dr. Luciano de Oliveira Bom Dia,

Como o senhor conhece bem nosso Estado e particularmente Recife, veja como são as coisas. Entrei em contato com o IGEC que é uma ONG que administra o Parque Santana, onde há um Parcão (Petplay), não precisaram de uma licença para funcionamento do mesmo, porém para o nosso em condomínio fechado, me disseram que eu tenho que ir na Secretaria de Saúde e Prefeitura, obter mais informações sobre uma licença que é obrigatória.... estranhei porque acredito eu que o mesmo cidadão que frequenta um Petplay em um condomínio fechado, é a mesma que frequenta um Petplay em espaço público, e porque um necessita de licença e outro não?
Coisas do LISARB.

P.S.: LISARB = BRASIL pelo avesso.

Assinatura: Ricardo Souza

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