qual a legislação que proibe manter lixo nas áreas de circulação de pessoas(fuga) em condomínios

há muito tempo, o lixo dos apartamentos são colocados em tambores apropriados para serem retirados e colocados fora do condomínio, nos dias de coletas. Estas tambores encontram-se localizados nos andares e dentro de uma área (protegida por portas contra-fogo)considerada como de fuga em caso algum incidente.