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Pergunta

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Luiz Carlos Borges

Uma administradora pode cobrar um valor extra, alegando implantação do ESOCIAL ?

Por Luiz Carlos Borges
5 meses

Sou síndico de um condomínio e obviamente tenho uma administradora. Essa agora com a alegação da implantação do ESOCIAL está me cobrando por isso. Está correto essa cobrança ?

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Respostas (6)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
5 meses

Bom dia! Sim mesmo porque é nova regra do governo federal.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

FONSI CONDOMINIOS
FONSI CONDOMINIOS respondeu
5 meses

A cobrança é perfeitamente normal e adequada, por tratar-se de nova obrigação que exigirá maior trabalho das administradoras, pelo menos neste momento de implantação. Serão necessários cadastros da empresa, envio de cadastros dos funcionários, envio de eventos periódicos e não periódicos. Por outro lado, o E-social no futuro substituirá os envios de RAIS e DIRF por exemplo, que normalmente são cobradas à parte, o que de certa forma funcionará como compensação em termos de custos administrativos para os condomínios, podendo, por fim, os custos do E-social serem considerados substitutos de outras taxas ao invés de uma cobrança extra.

Carlos Fonsi - Diretor
FONSI CONDOMÍNIOS
diretoria@fonsi.com.br

ABDON GABRIEL DE SOUZA FILHO
ABDON GABRIEL DE SOUZA FILHO respondeu
5 meses

A cobrança evidentemente pode ser feita, pois trata-se de obrigação nova e que não deveria estar contemplada no contrato em curso. O que deve ser observado, é o valor da cobrança, que deve ser compatível com o trabalho realizado. Em se tratando de um condomínio sem empregados com vínculo CLT, ou de um condomínio recém implantado, os custos com o saneamento de pessoal será mínimo; o que não justifica uma cobrança elevada.

Fonte: Práticas de mercado

gasoufi@me.com

Marques Administradora de Condominios

Sim, pode ocorrer sim, o E-Social, nada mais é a alteração na forma de entrega de todas as informações trabalhistas do seu condomínio. Inclusive condomínios que não possuem nenhum empregado, deve entregar esses relatórios de informação dentro do sistema do E-Social, caso haja falta de sua entrega os valores de multa são pesadíssimos.

O E-Social mudou a forma como o fisco realiza a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, o que hora era demorado e feito através de fiscais do trabalho, que iam de porta em porta checar livro de registros e relatórios de folha de pagamento, ou apareciam nas empresas através de denúncias.
Agora essa fiscalização vai ser feita de maneira digital. Através do cruzamento de informações.

Como trata-se de algo muito complexo a implantação pode sim ser cobrado, pois com toda certeza teve um custo pra ser feita por parte de sua administradora, Sei porque na minha, tivemos que pagar cursos e treinamentos pra diversos colaboradores.

E se tratando da REINF e DCTF-Web, embora serão realizadas no mesmo ambiente virtual “Sped-Fiscal” do E-Social, são declarações diferentes e também exigem treinamentos específicos, e são passíveis sim de cobranças extras.

Entenda, essas obrigações na maneira de entrega das informações são novas, muito provável surgiram depois da sua assinatura de contrato.
Por isso a cobrança extra.
Provavelmente tem uma cláusula no seu contrato dizendo que qualquer nova obrigação implantará será passível de cobrança extras

Gerente Predial: Leonardo Silva Marques
Marques Gestão e Administração de Condominios

Anônimo
Anônimo respondeu
5 meses

“Defender quaisquer das virtudes cardeais tem, hoje em dia, toda a excitação de um vício.”
G. K. Chesterton



Sr. Luis Carlos,

Boa tarde,

Sim,ela poderá cobrar se isso estiver determinado no contrato firmado entre ela e o condominio. , de acordo com o Código Civil, Tribunal de Justica do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, embora se respeitem as opiniões não jurídicas e interpretações pessoais em contrário

Este é o procedimento que tenho adotado com sucesso em situações como esta.

À disposição para maiores esclarecimentos,

LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo)
ADVOGADO, palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151- SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 9H AS 19H
https://www.instagram.com/luc008/

JHI Imóveis e Consultoria
JHI Imóveis e Consultoria respondeu
5 meses

Prezado Sr. Luiz Carlos, boa tarde.

Sempre as relações entre as partes num contrato deve ser bilateral. Portanto, o custo de implantação do E-social deve ter previsão contratual. Se tiver previsão contratual, parece-me lógico que deva haver o pagamento.

Na hipótese de não haver previsão contratual, parece-me que o mais adequado é a administradora procurar o senhor e expor o volume de trabalho que foi obrigada a realizar e compor-se com o senhor para que este trabalho tenha sua justa remuneração.

Na qualidade de diretor de empresa de administração condominial informo que a implantação deste sistema demandou um bom número de horas de profissionais de minha empresa, em especial aqueles lotados no departamento de recursos humanos. Parece-me justo que a relação seja sempre equilibrada e, neste caso, o equilíbrio seja mesmo a remuneração acertada de forma bilateral.

Se por um lado não é correto cobrar por trabalhos não executados, não é menos certo que o trabalho realizado não tenha sua contraprestação que é o pagamento do preço.

É isso, s.m.j.

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