Placa de vende-se ou aluga-se em condomínio. É permitido? necessita pagar taxa à Prefeitura de SP?

As imobiliárias costumam colocar placas de vende-se ou aluga-se na portaria do prédio. É permitido? Há alguma restrição da PMSP? há alguma taxa a ser paga à PMSP? existe um local próprio para essa colocação?