Pergunta

é permitido divulgar aos moradores imagens de assaltantes?
Por LAURA GAMES
Perguntou há mais de 1 ano
Houve furto em um dos apartamentos e os moradores estão exigindo que se mostrem as imagens dos assaltantes, existe alguma lei contra a divulgação de imagens?
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Respostas (2)
Ordenar:
Boa tarde! Não existe lei,mas se o condomínio investiu em equipamentos de segurança foi exatamente para este fim não tem nexo o morador pagar para instalar um sistema de câmeras , pagar para manter e depois ainda ter que brigar talvez até na justiça gastando dinheiro a toa por algo que já é de direito.
Fonte: 12
Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Respondeu há mais de 1 ano
“A Escritura, no seu modo de expressar, acomoda-se aos costumes humanos, pois fala a criaturas humanas”
Santo Agostinho (De Trinitate).
Sra. Laura,
Boa tarde,
As imagens devem estar disponíveis apenas à policia, aos condôminos da unidade furtada e ao sindico, de acordo com o Código Civil e decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça quando julgaram (e julgam) casos exatamente iguais ao seu.
À disposição para maiores esclarecimentos (SOMENTE PELO WHASTAPP)
******** (São Paulo e SAO CAETANO DO SUL)
ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
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