Morador inclui na ficha cadastral pessoas que não moram no prédio para poderem usufruir da piscina.
Como proceder legalmente essa situação, uma vez que conforme convenção do condomínio a piscina é de uso único e exclusivo de condôminos.
Em assembleia foi aprovado que o acesso seja liberado pela portaria e também aplicação direto de multa caso haja infração da Convenção/ deliberação em Assembleia.
Pessoas que foram multadas estão incluindo nome de namorados, etc. como moradores, no entanto os porteiros diurnos e noturnos foram questionados para saber a frequência (moradia) dessas pessoas e informaram que há visitas eventuais na unidade, ou seja, os namorados não moram.
Como assegurar legalmente que uma pessoa é moradora na unidade, uma vez que há inconsistencia entre ficha cadastral e o que de fato acontece, para evitar que outras pessoas do condomínio sejam prejudicadas?