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Pergunta

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Alisson Raniere

Estacionar lugar não permitido dentro do condominio onde já tem placa sinalização informando.

Por Alisson Raniere
3 meses

“Art. 2o ...........................................................

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.” (NR)

Posso aplicar esse artigo da LEI 13.146?

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Respostas (3)

JOSE AUGUSTO DE ABREU LOPES
JOSE AUGUSTO DE ABREU LOPES respondeu
3 meses

Sr Alisson, boa tarde,

Você deve analisar a Convenção e o Regulamento Interno do seu condomínio, se existir artigo que informe a proibição, SIM poderá multar.

Caso tenha sido aprovado em assembleia, também poderá, o principal ponto é: A Lei 13.146 art. 2º poderá ser aplicada se estiver definida como regra do seu condomínio.

Espero ter ajudado, boa sorte,

José Augusto - Keyssan Condomínios
(11) 5041-0801 - Síndico Profissional
j.augusto@keyssancondominios.com.br
www.keyssancondominios.com.br

Anônimo
Anônimo respondeu
3 meses

Louco não é o homem que perdeu a razão. Louco é o homem que perdeu tudo menos a razão.
G. K. Chesterton




Sr. Alisson,

Boa tarde,

Você deve advertir e somente depois aplicar a multa, de acordo com o Código Civil e com as decisões do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba e Superior Tribunal de Justiça quando julgaram (e julgam) situações exatamente iguais à sua., embora se respeitem as opiniões leigas, absurdas, especulativas e subjetivas em contrário

À disposição para maiores esclarecimentos (SOMENTE PELO WHASTAPP)

LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo)
ADVOGADO, palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151- SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 9H AS 19H
SIGA NO INSTAGRAM @luc008

MAIORES ESCLARECIMENTOS SOMENTE PELO WHASTAPP

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
3 meses

Boa tarde! Isso seria lei pública em condomínio seria equivalente a estacionar em área de manobra, então as regras punitivas devem serem as contidas na Convenção/Regulamento Interno.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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