Prazo para resposta de notificação e multa

Bom dia! Quando emitir uma notificação de advertência, posso colocar um prazo para a pessoa responder por escrito? E em se tratando de multa posso explicar que não estando de acordo poderá se defender junto ao conselho ou a assembleia num período de 48h?

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Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?