Condomínio/apto sem álvara de bombeiros e registro de imovel, pode ser locado?

Acabo de descobrir que o condomínio onde moro (a 6 meses), não possui alvará do bombeiro, e tão pouco registro no cartório de imóveis, pois o mesmo, ao ser construido foi embargado inúmeras vezes. Um apto assim, poderia ser alugado? Cabe rescisão de contrato? Estou muito preocupado.