Conselho Consultivo

Bom dia prezada Claudia,

Diz o artigo 1356 do Novo Código Civil,

O conselho fiscar terá a competência de dar parecer a respeito das contas apresentadas pelo Síndico.

Obviamente, há possibilidade de a Convenção atribuir-lhe funções específicas ou mesmo mais abrangentes, além de poder criar outros conselhos com atribuições diversas (inclusive o consultivo).

Abraços - Kleber - SP

Claudia,.

Na lei não fala doconselho consdultoivo e sim do fiscal, no entanto, o regulamento interno diz quais são as atribuições do conselho consultivo.

Ele deve está se referindo à lei condominial, que no caso, é, ou a convenção ou o o regulamento interno;
Veja o que esztá escrito lá. Normalmente o conselho consultivo, aconselha e assinana junto com o sindico, alguns contratos, cheques.

se tivessemos regulamento interno ... rs Como somos temos o consultivo ele funciona como fiscal. o sindico não pode fazer nenhuma despesa acima de um x mínimo sem o consentimento do conselho. O q preciso de maior esclarecimento é quem responde criminalmente pelo Caixa do condomínio. O Síndico e o Conselho co-responsavelmente ou só o Síndico , dentro da Lei, é isso q não encontro.
obrigada Telma bom domingo

Querida Claudia,

Somente o sindico responde civil e criminalmente pelo condomínio. O conselho só é co-responsável se ele praticar irregularidades junto com o sindico, entendeu? Se for correto, nada acontecerá com os conselheiros. Somente o sindico, como já disse, é que responde por tudo que acontece no condominio.
Ótimo final de domingo para você.

graças a Deus! obg boa semana

Oi Amadinha

É o artigo 23 da lei 4591 de 16/12/64. Essa lei não foi revogada, e estão tacitamente derrogados apenas os artigos disciplinados no novo código civil.

De qualquer forma, se na sua Convenção existe a previsão do Conselho Consultivo ele continua obrigatório.

FUI

vou procurar Fuiiiiii rs