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Gilson Santos

Aplicação de Multa de infração por atraso de Pgto

Por Gilson Santos
50 dias

Olá!

Quero uma ajuda para as seguintes dúvidas:

1) Me foi aplicado uma multa de infração de uma salário mínimo por ficar mais de duas cotas condôminas em aberto.
Isso é permitido, se já pago multas e juros pelo atraso, isso não seria penalização duas vezes sobre o mesmo fato?

2) Ocorreu pagamento em duplicidade na cota do condomínio em mês, porém estou sendo cobrado da cota seguinte, ao entrar em contato com administradora do condomínio, ela informa que não é possível identificar a duplicidade do pagamento que devo procurar o banco. Quero saber de quem é responsabilidade em compensar o valor?

Att...

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Respostas (4)

Compliance Sindico Profissional

Como assim? Vc quem pagou? Estava em debito automático? Referente a multa, consta das regras? Gente qdo vir ao fórum tragam as informações sem omissões para ser orientado.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
50 dias

Boa tarde! Se você pagou via caixa eletrônico está fácil,no caixa tem também o valor, só é estranho o caixa receber e não perceber o valor, estou apenas supondo porque você não falou a forma de pagamento utilizada.

A multa por atraso é de no máximo 2% , juros convencionais sendo omissa 1%.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

FABIANO ALVES NOGUEIRA
FABIANO ALVES NOGUEIRA respondeu
50 dias

Gilson, desconheço que em uma convenção ou regulamento conste multas condominiais referente a atraso de pagamento, dê uma lida no seu regulamento ou convenção, mas tenho certeza que pela minha experiência que não tem. Caso não tenha, você deve oficializar em carta registrada o cancelamento de tal multa por ser irregular, com protocolo, caso não seja realizado isso, você pode recorrer a justiça no fórum de pequenas causas (juizado especial civil) pois o valor permite utilizar e não precisa de advogado, é fácil, leva convenção e regulamento e comprove a cobrança indevida.

Sobre o pagamento em duplicidade: se a administradora esta informando que não recebeu o crédito, você contata o banco e leve o comprovante, as vezes como pagou duas vezes o mesmo código de barra realmente o banco recebedor pode recusar um pagamento e voltar ao seu banco.

Fabiano Nogueira - Síndico Profissional - SP
11-998240405

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
50 dias

OI GILSON!
1) TERIA QUE VERIFICAR O QUE SUA CONVENÇÃO DESCREVE SOBRE O CASO, MESMO QUE ESTEJA LÁ, NO MEU ENTENDER NÃO É LEGAL, SENDO QUE TERÁ QUE BUSCAR O JUDICIÁRIO PARA DIRIMIR ESSA DÚVIDA.
2) DÊ UMA OLHADA NOS SEUS EXTRATOS, VERIFIQUE SE HÁ DUPLICIDADE, POR QUE DEPENDENDO O TIPO DE CONTA QUE A ADMINISTRADORA TEM, ELA TERÁ DIFICULDADE DE IMEDIATO EM VERIFICAR ISSO. PORTANTO, CABE A VOCÊ A BUSCAR MAIS DADOS PARA FUNDAMENTAR ESSA DUPLICIDADE.

UMA ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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