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schirley

De quem é a responsabilidade do guarda corpo da fachada do terraço?

Por schirley
41 dias

Olá, possuo um apartamento por fração ideal que possui uma parte externa de terraço privativo, ou seja, somente eu tenho acesso. Entendo que sou responsável pela manutenção dessa área como limpeza, pintura, entre outros desde que não altere a fachada do prédio. Esse terraço possui um guarda-corpo de 1 metro de altura feito de estrutura de alumínio e vidro, porém esta frouxo. A construtora faliu, fechou todas as atas que abri e o condomínio não quer se responsabilizar pelo reforço, alegando que essa área não é comum. Porém o guarda-corpo faz parte da fachada. Minha pergunta é: de quem é a responsabilidade pelo reforço do guarda-corpo?

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Respostas (9)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
41 dias

Schirley - Responsabilidade toda sua. Veja o que é determinado Pelo Código Civil em seu artigo 1.340 As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Portanto, a área sendo de uso exclusivo e fazendo parte da escritura do seu imóvel, a conservação, manutenção ou troca, passam a ser de sua responsabilidade e como o guarda corpo faz parte da fachada da edificação, você, substituindo, terá que manter o mesmo material e o feitio, igualzinho ao existente instalado pela construtora da edificação. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

schirley
schirley respondeu
41 dias

Pelo advogado imobiliário, toda parte vertical é estrutura do prédio e tudo que é visível é de responsabilidade do condomínio, a fachada inclusive. Sou responsável pela limpeza e manutenção da sacada, pintura, limpeza, entre outros.
Outro quesito em questão é que alguns anos atrás foi feito vistoria pelo corpo de bombeiro, constatando insegurança do guarda corpo da cobertura no ultimo andar, onde fica o salão de festa (área comum). Foi feito um reforço com braço extra de alumínio do mesmo material da estrutura já existente e no meu apartamento, que fica no térreo, esse reforço extra caracterizaria ou não alteração da fachada? Desde já agradeço pela ajuda.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
41 dias

Schirley - Alteração de Fachada é determinada pelo Código Civil em seu Artigo 1.336 São deveres dos Condôminos
"III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;" Gifo meu.

Como vê, o Código Civil faz esta proibição à "condôminos", mas ao "condomínio não". Portanto, o condomínio, através do Síndico, poderá executar a mudança da fachada, desde que esta seja uma necessidade ou exigência de um órgão público. No caso do seu condomínio, houve a exigência do corpo de Bombeiros para a emissão do AVCB. Portanto, a colocação ou instalação deste braço extra para reforço da grade, segurança para todos os condôminos, no salão de festa do condomínio, que é parte comum de todos os condôminos, passará a fazer parte da fachada da edificação. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
40 dias

Bom dia! De ninguém além de você.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

schirley
schirley respondeu
40 dias

Então ratificando, sendo esse reforço parte da estrutura da fachada, posso fazer o mesmo na minha unidade sem que o condomínio alegue descaracterização da fachada? Lembrando que minha unidade fica no térreo e a alteração da fachada do condomínio foi feita no 15o.andar, área comum da cobertura.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
40 dias

Schirley - Pelo seu questionamento, não deve ter entendido as explicações sobre a questão. Se a grade esta mole, um pedreiro poderá fixa-la, mantendo a sua originalidade, sem acrescentar o braço extra, porque neste caso será alteração de fachada, o que a Lei proíbe a condôminos. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
40 dias

Schirley - Para um condômino mudar a fachada da edificação, terá que ter a autorização da UNANIMIDADE dos condôminos. Portanto esqueça o braço ou converse com os condôminos e apanha esta autorização individualmente de cada um. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Coristéu Pinturas e Reformas
Coristéu Pinturas e Reformas respondeu
39 dias

Amigo eu não vou entra neste assunto mais da minha opinião o guarda corpo faz parte do proprietário e o prédio, o certo e as duas parte entra em um acordo

Fonte: O guarda corpo faz parte da fachada do prédio.

coristéu pinturas e reformas

schirley
schirley respondeu
39 dias

Muito obrigada pelos esclarecimentos de todos.

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