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Teresinha Amparo Pedrosa dos Santos

Construção no terraço.

Por Teresinha Amparo Pedrosa dos Santos
36 dias

Vai ser feito um andar a mais no terraço o que é necessario para isso acontecer esta alteração, o que a sindica precisa pedir para o condomino e esta alteração vai alterar a area dos outros apartamentos.

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Respostas (1)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

Qual seria a destinação dessa construção? O quórum é de 2/3 ou unanimidade conforme artigos da lei 10406/02:

Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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