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CYNTHIA DOS SANTOS SILVA

Destravamento de vagas.

Por CYNTHIA DOS SANTOS SILVA
35 dias

Moro em um condomínio onde existe 2/3 dos moradores com direito de uso para vaga de carro e 1/3 com direito de uso para motos, essa condição está registrada no cartório de imóveis e em nosso contato de compra pela construtora. O condomínio em assembleia decidiu destravar as vagas mais, repartiu o valor da despesas para todos os moradores independente se tem direito de uso das vagas de carro ou não. Isso pode? Eu vi no código civil que Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02 As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve. Essa lei se aplica a esse caso? Outro ponto, a planta não foi aprovada pela construtora e a obra foi embargada pela prefeitura pois as medidas em contrato não estão sendo seguidas. O que pode ser feito?

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Respostas (5)

Jose Carlos Loureiro
Jose Carlos Loureiro respondeu
35 dias

Prezada Cynthia,
Boa noite.

A decisão foi feita em assembleia, portanto os custos são para todos os moradores.

Entretanto o Art. 1.340 refere-se apenas o Condômino usufrui da vaga, neste caso a vaga teria que ser dele (inclusive com a própria matrícula) e não do condomínio aonde ocorre o sorteio de vagas. Neste caso, este artigo pode se enquadrar.

O procedimento correto para este procedimento é contratar um engenheiro calculista que irá modificar toda marcação das vagas e entregar o projeto na Prefeitura para aprovação, após a aprovação executa a obra.

No seu caso, precisa entregar o projeto para aprovação na prefeitura o quanto antes para retirar os embargos da obra.

Espero ter ajudado.

Att.,

José Loureiro (Moderador homologado* - Canal Tira-dúvidas)
Advogado especialista em Condomínios OAB 259.560
www.lrad.com.br

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
35 dias

Cynthia - A sua explicação não ficou explícita, então pergunto. Na escritura do imóvel, já vem com regra definida? O condômino comprador daquela determinada unidade só poderá estacionar moto dentro da garagem.
O condômino comprador daquela determinada unidade só poderá estacionar carro dentro da garagem?
Se estiver assim especificado, não dará direito ao condômino comprador de trocar o carro por uma moto e estacionar o veículo dentro da garagem do seu condomínio, portanto o artigo e a Lei mencionada por você estará valendo. A divisão das despesas será somente para os condôminos compradores cujas escrituras mencionarem carros ou 2/3.
Agora, se na escritura do imóvel não houver regra definida, dando aos condôminos compradores o direito de possuir um carro OU uma moto e estacionar APENAS um veículo na garagem, a Lei e o artigo mencionado por você NÃO está valendo, porque na garagem os condôminos compradores tem a opção de estacionar um carro OU uma moto, o que torna toda a garagem parte comuns de todos os condôminos com direitos iguais e definidos nos documentos existentes. Neste caso a divisão das despesas geradas pelos serviços mencionados por você, será dividido para todos os condôminos do seu condomínio.
Se a obra foi embargada, talvez, porque as vagas dimensionadas pela construtoras obedeceram a medida exigida por Lei Municipal de sua cidade e os condôminos, para aumentar o número de vagas, estão reduzindo os tamanhos das mesmas.
As Vagas, determinada por Lei Municipal, os condôminos, simplesmente, não podem reduzidas, ignorando a Lei, para caber mais vagas na garagem, e com isto, aumentar o números de carros lá estacionados, para atender um número maior de condôminos, possuidores de carros ou os 2/3.
O que podem fazer, retornar as vagas para o tamanho original determinada pela construtora. Entenda ninguém esta acima da Lei, nem os Ministros que voltaram trás do que já haviam decidido, então porque o condomínio não volta com as medidas das vagas originais.
Cada condômino tem exatamente o que comprou, um apto em um condomínio onde o direito de estacionar carro só atente a 2/3 dos condôminos e o direito de estacionar moto só atente 1/3 dos condôminos, portando se viram nos trintas, sem mudar a regra do jogo. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
34 dias

Bom dia! A Convenção segue o que foi construído, vocês alteraram a mesma?

Você fala em direito , isso deu a entender que o local é área comum então todos pagam.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Arquiteto José Antonio
Arquiteto José Antonio respondeu
34 dias

Olá Cynthia,

Bom dia!

Eu sou arquiteto, onde a minha demanda maior vem ser em projetos de melhorias para condomínios, venho informar que grande procura destes trabalhos são em especifico em re-demarcações de garagens, tendo obtido muito resultados satisfatórios nestes re-demarcações, além da liberação das vagas, vagas presas para vagas livres, com ajustes destas vagas, , ou com o reposicionamentos destas vagas em 30, 45 e 90 graus, possa ter a possibilidade até de uma ampliação destas vagas e/ou áreas especificadas para vagas de motos, bicicletários..., enfim, é claro que, dentro da norma da ABNT 9050 e C.O.E. (Código de Obras e Edificações), lei 16.642.

Quanto ao outro ponto, referente a planta da construtora não ter sido aprovada pela construtora, consequentemente embargada, este, um arquiteto deve procurar a prefeitura para dar prosseguimento ao desembargo com a apresentação de um projeto dentro das normas.

Sem mais para o momento, fico a disposição para mais informações.

Atenciosamente

Atenciosamente
AJA - Arquiteto José Antônio
site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

Compliance Sindico Profissional

O artigo citado não se aplica e nem pode afrontar o direito de propriedade, vez que as vagas são escrituradas.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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