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MAURICIO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PODE SER GRAVADA POR PROPRIETÁRIO

Por MAURICIO
29 dias

EM UMA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA POSSO GRAVAR O AUDIO DA ASSEMBLÉIA COM MEU CELULAR MESMO SEM A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS , PORÉM FAZENDO PARTE DA ASSEMBLÉIA NAS VOTAÇÕES , PARA GARANTIR O QUE FOI DE FATO DECIDIDO NAS VOTAÇÕES ?

COMO FAÇO PARTE DA ASSEMBLEIA , TENHO DIREITO EM PODER GRAVAR MESMO SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PARA RESGUARDAR E COMPROVAR O QUE FOI DITO DE FATO NA APROVAÇÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ?

A LEI PROIBE OU NÃO ?

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
29 dias

Bom dia! Precisa ter a concordância dos presentes seu direito é de participar e não de gravar.

Se o síndico e demais membros da adm interna não ficar como presidente/ secretário da assembleia as coisas tendem a serem mais claras.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

alexandre dumont
alexandre dumont respondeu
29 dias

Bom dia!

E um abraço ao Paulo que sempre muito gentil e solidário em nós responder.

Também tive a mesma duvida e em diversos sites e ate mesmo aqui no sindico net as respostas foram semelhantes.

"Qualquer condômino tem direito de gravar em áudio ou vídeo a assembleia de condomínio, não tendo que pedir permissão para isso.

Não há norma que proíba a gravação de audiências e, portanto, aplica-se, por analogia, o Artigo 417 do código de processo civil, que trata de gravação de audiência pública.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), é legal a gravação e a divulgação de audiências que são públicas. Se a audiência for sigilosa, pode haver gravação, porém não pode haver divulgação do material para terceiros.

Outro aspecto que vale a pena ressaltar é que as partes não precisam informar que estão gravando a audiência ou a assembleia. Apenas na área penal, o Juiz deve informar sobre a realização de gravação, bem como é admitida a restrição de gravação para preservar a imagem do acusado. Resumindo, tudo que for público pode – e deve – ser gravado em nome da transparência."

https://www.fonsi.com.br/e-proibido-gravar-as-assembleias-de-condominio/

http://www.condominiosc.com.br/jornal-dos-condominios/ponto-de-vista/2984-direito-de-gravar-reuniao-de-condominio-na-perspectiva-das-cortes-superiores-e-tribunais

www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/1/assembleias/8627/a-assembleia-pode-me-proibir-de-fazer-gravacao-de-audio-da-reuniao

Compliance Sindico Profissional

Não tem problema algum, salvo se vc utilizar as imagens para fins escusos. O Google filma e tem imagem do Brasil inteiro, eles pediram permissão para filmar vc, sua casa, carros, rua, etc? Então nada a pedir a assembleia.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
28 dias

OI MAURICIO!
QUERO PARABENIZAR ALEXANDRE DUMONT, QUE NÓS TROUXE UMA CONTRIBUIÇÃO, PARA OS COLEGAS.
EU, MESMO AQUI OUTRAS VEZES, TAMBÉM DEI A MESMA INFORMAÇÃO QUE O PAULO NÓS DEU.
VEJO, QUE UMA GRAVAÇÃO EM TRIBUNAIS, QUE É AUTORIZADA POR UMA PESSOA GRAVAR, JÁ DETERMINA A FORÇA DA LEI, PARA ISSO.
EM UMA ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO, PARA TER FORÇA, AO MEU VER TEM QUE ESTAR PREVISTO EM CONVENÇÃO OU AUTORIZADA PELA ASSEMBLEIA.
MÁS, ISTO NÃO QUE DIZER QUE NÃO POSSA GRAVAR, MÁS AO MEU VER, SE TORNA FRAGILIZADA A SUA UTILIZAÇÃO E PODERÁ PROVACAR UMA REAÇÃO NEGATIVA DAS PESSOAS QUE NÃO FORAM AVISADAS.
MÁS, É UM ASSUNTO, QUE MERECE MAIS APROFUNDAMENTO, JÁ QUE, HOJE NÓS POSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DE VÁRIAS TECNOLÓGIAS.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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