Há obrigatoriedade legal do condomínio separar lixo reciclável?

No meu prédio o condomínio não separa lixo reciclável, e já conferi que a prefeitura faz a coleta rua normalmente uma vez por semanas. Como é um prédio de um dono só, só com inquilinos, não há assembleia para debater o assunto. Por isso quero saber se há alguma lei que obriga os condomínios a fornecerem lixos separados para os moradores terem como escoar corretamente o lixo que separam. Att