Há obrigatoriedade legal do condomínio separar lixo reciclável?
No meu prédio o condomínio não separa lixo reciclável, e já conferi que a prefeitura faz a coleta rua normalmente uma vez por semanas.
Como é um prédio de um dono só, só com inquilinos, não há assembleia para debater o assunto.
Por isso quero saber se há alguma lei que obriga os condomínios a fornecerem lixos separados para os moradores terem como escoar corretamente o lixo que separam.
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