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ricardo garcia

O que a lei diz sobre instalação de cortinas blackout em varandas já fechadas com vidro ?

Por ricardo garcia
44 dias

Moro há 13 anos no edifício e o síndico não permite a instalação de cortinas blackout nas varandas, alegando que se trata de modificação de fachada e que será necessário a aprovação de 100% dos condôminos em assembléia, o que é virtualmente impossível. Como o código civil trata o tema e o que posso eventualmente fazer para ter minhas cortinas instaladas na varanda ?

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Respostas (5)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
44 dias

Sr. Ricardo. Esse assunto não é tratado no código civil porque é um procedimento que deve ser deliberado em assembleia. Da mesma forma em que se fecham sacadas com envidraçamento, se instalam telas de proteção, se colocam em varandas os equipamentos atuais e modernos de ar condicionado, as cortina também devem seguir um padrão. Por exemplo que não contenham estampas de time de futebol, desenhos ou outras figuras ou estampas. Não permitir uma cortina blackout é um pouco de preciosismo do sindico (ou inveja mesmo)!

WWW.PROCOND.COM.BR Assessoria, Consultoria, Sindico e Administração Condominial
(13) 981199999 - contato@procond. - Desde 1998 - www.SeuCondominioLegal.com.br

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
44 dias

Ricaardo - tem que definir o padrão que vai ser utilizado e aprovado em assembleia. Ter uma padronização vai evitar o carnaval de cores e modelos.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
43 dias

Ricardo - Você mesmo pode consulta a Jurisprudência a respeito do seu pedido feito ao síndico do seu condomínio, o qual negou e informou a concordância da UNANIMIDADE. 0k


https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173767781/apelacao-apl-153777820118190209-rj-0015377-7820118190209/inteiro-teor-173767795

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
43 dias

OI RICARDO!
INFELIZMENTE, É UMA QUESTÃO A SER DISCUTIDO EM ASSEMBLEIA, POR QUE SE O SÍNDICO ESTÁ LHE NEGANDO, É POR QUE EXISTE UMA DETERMINAÇÃO INTERNA PELA MAIORIA, UMA DISCUSSÃO VIA JUDICIAL, NÃO É UMA OPÇÃO BOA, POR QUE FICARÁ A MERCE DE UMA INTERPRETAÇÃO DE UM JUIZ, MÁS SEMPRE POSSÍVEL.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
43 dias

Eu discordo dos colegas. Não considero colocação de cortina ou blackout como modificação de fachada.

Colocar cadeiras e mesas numa varanda é mudança de fachada ? Uma pessoa em pé na varanda apreciando a paisagem é mudança de fachada ? Colocar vasos de plantas na varanda é mudança de fachada ? Pois isso também muda o visual.

Alteração é quando há modificação fixa na parte que é visualizada externamente.

Fonte: eu

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