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Pergunta

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Magda

Existe defesa quando se perde uma ação na segunda instancia?

Por Magda
36 dias

Nossa associação foi registrada um ano após as vendas das chácaras. Um condomino acaba de ganhar na segunda instância o benefício de não pagar taxa de condominio. O acórdão deu causa ganha a ele “Negar provimento ao recurso”. Por fim Indeferiu o pedido de aplicação de multa por litigância de má fé ao apelante. Cabe recursos?

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

Cabe terceira instância.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa tarde! Essa pergunta deve ser direcionada ao profissional de direito que cuidou do processo.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
36 dias

Magda - Em associação, o associado não é obrigado a pagar taxas, a não ser a de uso exclusivo para a manutenção do local, mas a associação não poderá impedi-lo de sair de associado desta associação a hora que ele desejar, comunicando por carta o desejo dele. 0k

Para orienta-la sobre o assunto:
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil.
Por maioria, o colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Marco Buzzi. Ficaram vencidos os ministros Villas Bôas Cueva, relator, e Moura Ribeiro.
A tese firmada pelo tribunal deve orientar a solução dos casos idênticos. Caberá recurso ao STJ apenas quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado nesses repetitivos."

Portanto, a pretensão do seu recurso ao STJ está fora de cogitação, e o seu Advogado, está apto a lhe informar sobre este fato. Você perguntou a ele?
0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

Vai depender do caso concreto portanto procure o parecer jurídico de um advogado da área. Todas as chácaras têm saída para via pública? Na compra ficou claro que seria uma associação? Ou vocês simplesmente resolveram do nada fechar área pública?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
35 dias

OI MAGDA!
TEM QUE PERGUNTAR AO SEU ADVOGADO.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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