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CARMEN SÍLVIA PACHECO

Síndico assumiu há 1 mês pode alterar o que foi decidido em Assembléias anteriores a sua eleição?

Por CARMEN SÍLVIA PACHECO
8 dias

Por solicitação de condôminos que não compareceram à Assembleia o Síndico alterou a decisão de cobrança de rateio por despesa ( não excessiva) sobre reparações necessárias, item este que fazia parte da pauta e foi aprovado, constando em Ata registrada. O uso do método rateio extra consta da Convenção, do R.I. e já foi autorizado pela maioria dos condôminos em várias assembleias anteriores.

Pode também anular uma multa dada em fevereiro/19, à condômina com comportamento antissocial recorrente, que já recebera diversas notificações, sem melhora do comportamento, e por solicitação dela resolveu desvincular o valor da multa do boleto do condomínio, sem se quer inteirar-se do motivo da multa com o síndico anterior ou o Condômino altamente prejudicado por ela?

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Respostas (6)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 dias

No tocante ao rateio não importa o que a assembleia decidiu ou mesmo o que consta no RI, vale no que está na CONVENÇÃO. Se a convenção for omissa é fração ideal e fim.

No tocante à multa melhor que não seja no mesmo boleto. Porque a contribuição é protestável e a multa não. Entretanto se a multa respeitou o quórum legal de 3/4 dos condôminos restantes pode e deve ser acionada na justiça.

Outro detalhe: se a condômina em questão prejudicou o condomínio cabe, além da multa, o devido ressarcimento também cobrado via justiça.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 dias

Bom dia! O que foi decidido em assembleia , precissa ser discutido também em assembleia,do contrário não tem validade alguma, começou bem o todo " poderoso" quem tiver descontente pode recorrer a justiça e esperar seu tempo.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marcelo Araujo
Marcelo Araujo respondeu
8 dias

Diante das consistentes respostas acima, resta-me apenas acompanha-las, destacando a objetividade das mesmas

Marcelo Araujo

Eliasar Pereira Eduardo Eduardo

Carmen, para anular o que foi decidido em assembleia, somente outra assembleia devidamente convocada. O síndico não pode conceder desconto ou aliviar, somente se a multa não percorreu os tramites legais.

RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR
RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR respondeu
8 dias

Boa tarde, somente uma outra Assembléia pode modificar algo anteriormente aprovado em Assembléia. O Síndico não pode mexer nisso. Cabe ao Sindico e membros do Conselho deliberarem regras apenas sobre casos omissos na Convenção.
Quanto an ulação de multa, se foi seguido o procedimento que deve constar na Convenção, com a participação do Conselho, etc...pode. Decisão só dele de forma monocrática, não pode.

Prestativa Condomínios
Prestativa Condomínios respondeu
8 dias

Só pode alterar uma decisão de assembleia anterior em nova assembleia, inclusive o cancelamento da multa, deve ser o caso apresentado em assembleia que irá decidir se cancela ou mantem a multa. Síndico não é dono do condomínio, deve fazer cumprir o regulamento e as decisões da assembleia.

Andreza
http://www.prestativacondominios.com.br
Tel: (11) 4282-0064
Whatsapp: (11) 97644-0734
contato@prestativacondominios.com.br

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