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BEATRIZ GIL

Regulamentaçao de reforma/possibilidade de processo contra o condominio

Por BEATRIZ GIL
38 dias

Comprei uma casa em um condominio que esta em funcionamento desde 2009. Em 10 anos, nao houve regulamentação nas obras das unidades. Todos alteraram a casa, de acordo com seu desejo pessoal. Quando fiz a solicitaçao de iniciar a minha reforma, contrataram uma engenharia para regulamentaçao conforme o manual, esse que nao permite nada e que ja foi infringido por todos os outros condominos. Sei que há a possibilidade de mudança do manual (processo trabalhoso e moroso, considerando 350 casas). A questão é: é legal fazer esse tipo de impedimentos nas reforma depois de 10 anos da falta de regulamentação? Há base legal para processo contra condominio? Obrigada

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
38 dias

Bom dia! Há de se observar a lei artigo Cód Civil e a Convenção,as regras e lei são para todos.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
38 dias

Beatriz, base legal para processar o condomínio não tem. Você pode produzir provas das mudanças e exigir o mesmo direito.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
38 dias

Beatriz - Depois das obras realizadas, passando um ano e um dia, será muito difícil a sua demolição e exigir dos condôminos que voltem a construção para a sua originalidade. Impedir uma nova reforma ou até um demolição e deforma para modificar a originalidade de uma construção, será bem mais fácil, porque existe uma convenção e talvez um Regulamento de Obras, portanto, o atual síndico, poderá impedir esta construção ou modificações, baseando-se nos regulamentos existentes e pode ter certeza, na justiça, esta aceitará os argumentos do síndico, pois são baseados nos regulamentos do condomínio e não no que já foi modificado. 0k

Um condomínio que administrei, 200 unidades, sendo muitas modificadas, no processo, o condômino apresentou em torno de 50 fotos de imóveis modificados e não resolveu o problema dele, a sentença foi demolição do que ele já havia construído e modificado. Não existe direito adquirido, se para adquiri-los, ferimos o direito dos outros. Entramos em uma acordo sobre a sua construção e a demolição foi bem inferior que a determinada, afinal, a titica já havia sido realizada por síndicos anteriores a minha gestão. Houve muita pressão, por parte de condôminos, que pretendiam ainda modificar suas unidades. Nem sempre conseguimos o que nós pretendemos e temos de aderir as pretensões dos condôminos, afinal, são eles que pagam a conta. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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