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Pergunta

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Juliano Cezar Guimarães

Posso construir um poço artesiano dentro da área de uma das casas do condomínio? Tem lei p/ isso?

Por Juliano Cezar Guimarães
35 dias

Um morador deseja construir um poço artesiano na área da sua residência no condomínio. Ele pode fazer isto? Tem alguma lei que regulamenta esse tipo de atividade?

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
35 dias

Juliano - Logico que existe Lei para regular a perfuração de poços artesianos. A Lei 9.984/200 cria a ANA Agência Nacional de Água, regula a perfuração de poços artesianos e proíbe a perfuração onde existe distribuição de água por empresas do Estado. A autorização para perfuração de poços artesianos, só é concedida em locais, onde estas empresas não atende. O condômino esta enganado quanto ao seu direito. Apesar de ser o Proprietário, dono do terreno, onde ele tem o direito de usar, gozar e dispor da coisa, ou seja, o Direito de Propriedade só garante ao proprietário do terreno de uso da Superfície, portanto tudo que ele fizer abaixo da superfície, terá que ter autorização. Não é qualquer pessoa que pode sair por aí, furando poços artesianos em sua propriedade. Ter que ter autorização da Prefeitura local, através de seus Órgãos Ambientais. Procure a Prefeitura local para verificar esta possibilidade. Caso ele insista, o condomínio tem a obrigação de impedir, porque a multa será emitida pelo órgão para o CONDOMÍNIO e são multas pesadíssimas. 0k

https://www.ana.gov.br/perguntas-frequentes

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
35 dias

Boa noite! Aqui em SP a responsabilidade pelo licenciamento é do órgão estadual precisa se informar como funciona aí.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
35 dias

Oi Juliano!
Imagina se todo mundo resolvesse fazer um poço artesiano, por conta própria?
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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