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Pergunta

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Luiz

Cancelar o contrato do inquilino por falta de pagto. da taxa condominial?

Por Luiz
35 dias

Boa tarde, gostaria de saber se posso cancelar o contrato e entrar com uma ação contra o inquilino que já acumula alguns meses inadimplente com a taxa condominial. Veja que o valor do aluguel está em dia, é a taxa que está acumulando em aberto. Obrigado

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Respostas (5)

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
34 dias

Oi Luiz!
Você não pode cancelar o seu contrato de locação, você tem que fazer uma cobrança judicial, só quem pode retomar o seu imóvel, é a justiça.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
34 dias

Luiz, boa noite, perfeitamente, uma proteção é você pagar o condomínio e cobrar dos seu inquilino apenas um boleto, onde ali você receberia todas as obrigaçoes, como aluguel, condomínio, iptu e outros.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
34 dias

Luiz - A Lei 10.931/2004 determina como obrigação do condômino = Proprietário do imóvel, pagar as taxas condominiais. Artigo 1.336. São deveres do condômino:
I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; Portanto, a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais, cabe ao proprietário do imóvel e não ao inquilino. Então como você quer aciona-lo na Justiça se a obrigação é sua.

A Lei 8245/91 mais conhecida como Lei do Inquilinato, em seu artigo 23 determina como sendo obrigação do locatário, o pagamento referente as despesas ordinária do condomínio onde ele aluga um imóvel. Então vejamos: O item XII determina as despesas ordinárias e são esta que deverá cobrar de seu inquilino e não passar para ele a obrigação do pagamento da cota condominial, emitida pelo condomínio. Estas despesas, terão que ser descriminadas junto com o recibo do aluguel e você como condômino = proprietário do imóvel, paga a cota condominial através do recibo emitido pelo condomínio e este tem que estar em seu nome e não no nome do inquilino. Expliquei ou Compliquei. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
34 dias

Luiz inferindo-se que você seja o dono do imóvel cabe ação de cobrança e despejo por descumprimento contratual. Tenho certeza que a imobiliária que administra sua locação conta com departamento jurídico.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz
Luiz respondeu
28 dias

Quero agradecer à todos pela elucidação. Muito importante o trabalho aqui.

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